semana do jovem consumidor
Hoje é 2ª feira, 1 de Março de 2010
| Pergunta: Porque é que, antes de 2008, ninguém pedia o livro de reclamações em clubes de video? Ou em centros de explicações? Resposta: Porque não havia livros de reclamações nesses estabelecimentos. Mas, hoje em dia, todos os estabelecimentos de venda de bens e serviços que tenham atendimento ao público são obrigados a tê-lo: cabeleireiros, bombas de gasolina, escolas, ginásios, estabelecimentos de tatuagens e piercingues, farmácias,cinemas, etc., etc. |
Pedir o livro de reclamações é um direito de quem não foi bem servido e tem razões para reclamar. Como se faz? O responsável pelo estabelecimento tem a obrigação de apresentar o livro quando este for solicitado. Se não, fica sujeito a uma espécie de multa (chamada coima). Não aceites nenhuma destas desculpas: «O Livro não está cá, está na nossa outra loja.»; «Primeiro, tem que me mostrar a sua identificação.»; «É melhor apresentar a reclamação directamente no nosso site, que é mais directo.», etc. São desculpas ilegais. Se te recusarem o acesso ao livro, deves chamar a PSP ou a GNR.
O Livro de Reclamações é mesmo um livro, cujas folhas são impressos para o consumidor registar a sua reclamação. O original da reclamação deve ser remetido pelo responsável do estabelecimento à autoridade que vai decidir se o estabelecimento agiu mal e quais as consequências a aplicar. O duplicado é entregue ao consumidor. O triplicado fica no Livro.
Há situações em que, como consumidores, não podemos deixar de reagir. Mas, para isso, precisamos de saber quais são os nossos direitos. De nada serve ter direitos, se não os conhecermos. De nada serve conhecê- - los, se não agirmos quando eles forem desrespeitados. Agora, é preciso usar o Livro com consciência, responsabilidade e bom senso. Lembra-te que ele serve para reclamar e não para desabafar. Se, por exemplo, o vendedor se recusa a vender-te um produto pelo preço marcado na etiqueta, há motivo para recorrer ao Livro. Se ele apenas foi antipático, só te resta uma solução: mudar de loja.
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