Eira Leitão A importância da água como elemento natural indispensável à vida foi reconhecida desde os primórdios da existência do Homem sobre a Terra. Ao longo dos tempos, os rios marcaram de forma determinante a radicação das populações e a evolução das grandes civilizações, cuja cultura e engenho aparecem muito ligados ao usufruto da água. Não obstante, só em meados do século XX a humanidade tomou consciência do valor deste elemento renovável como factor básico do desenvolvimento económico e social, em consequência da pressão crescente exercida pelo crescimento demográfico, pelo fomento da produção agrícola e industrial e pela progressiva concentração urbana, sobre a quantidade e a qualidade da água disponível. A prevalência da visão infra-estrutural na oferta da água veio, assim, a dar lugar à noção de recurso hídrico, com utilizações alternativas susceptíveis de análise comparativa e de avaliação económico-financeira.
Nos anos oitenta veio a ser reconhecida e consagrada a vertente ambiental dos recursos hídricos, bem como a sua interligação com o ordenamento do território e com a conservação da natureza, e foram definidos alguns princípios essenciais para a protecção, utilização e gestão desta componente ambiental, numa abordagem integrada territorialmente no espaço físico da bacia hidrográfi ca e do aquífero, e sectorialmente no espaço das grandes utilizações e da sua múltipla interpenetração. Desenharam-se, deste modo, e com progressiva clareza, as perspectivas de património ambiental, a proteger e a conservar, e de desenvolvimento sustentável, noções essas que se radicaram na Europa comunitária ao longo da mesma década e que surgem bem expressas na Directiva que estabelece o quadro de acção comunitária no domínio da Política da Água. |
Quando falamos em publicidade enganosa, toda a gente entende de que é que se fala e por que razão faz sentido proibi-la. Mas há outras práticas comerciais, chamadas «desleais», que são também proibidas por lei. Supõe que vês o seguinte anúncio: “Preço especial de lançamento do novo Nokia SV-
O nosso sistema de fiscalização da lei e aplicação da justiça não é muito eficiente, mas esse é um problema geral e não apenas da defesa do consumidor. Assim, as denúncias por parte dos consumidores são vitais para travar as práticas ilegais. És capaz de denunciar práticas ilegais? Achas que vale a pena denunciá-las?
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