Sexta-feira, 17 de Abril de 2009

A importância da água!

Eira Leitão
Eng.º Civil e Secretário Geral do Conselho Nacional da Água

A importância da água como elemento natural indispensável à vida foi reconhecida desde os primórdios da existência do Homem sobre a Terra. Ao longo dos tempos, os rios marcaram de forma determinante a radicação das populações e a evolução das grandes civilizações, cuja cultura e engenho aparecem muito ligados ao usufruto da água.

Não obstante, só em meados do século XX a humanidade tomou consciência do valor deste elemento renovável como factor básico do desenvolvimento económico e social, em consequência da pressão crescente exercida pelo crescimento demográfico, pelo fomento da produção agrícola e industrial e pela progressiva concentração urbana, sobre a quantidade e a qualidade da água disponível. A prevalência da visão infra-estrutural na oferta da água veio, assim, a dar lugar à noção de recurso hídrico, com utilizações alternativas susceptíveis de análise comparativa e de avaliação económico-financeira.

 

Nos anos oitenta veio a ser reconhecida e consagrada a vertente ambiental dos recursos hídricos, bem como a sua interligação com o ordenamento do território e com a conservação da natureza, e foram definidos alguns princípios essenciais para a protecção, utilização e gestão desta componente ambiental, numa abordagem integrada territorialmente no espaço físico da bacia hidrográfi ca e do aquífero, e sectorialmente no espaço das grandes utilizações e da sua múltipla interpenetração.

Desenharam-se, deste modo, e com progressiva clareza, as perspectivas de património ambiental, a proteger e a conservar, e de desenvolvimento sustentável, noções essas que se radicaram na Europa comunitária ao longo da mesma década e que surgem bem expressas na Directiva que estabelece o quadro de acção comunitária no domínio da Política da Água.

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Quarta-feira, 15 de Abril de 2009

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Preservar o ambiente é importante!

 

 

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A água

 

 

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Sexta-feira, 10 de Abril de 2009

Práticas comerciais «desleais»

Quando falamos em publicidade enganosa, toda a gente entende de que é que se fala e por que razão faz sentido proibi-la. Mas há outras práticas comerciais, chamadas «desleais», que são também proibidas por lei. Supõe que vês o seguinte anúncio: “Preço especial de lançamento do novo Nokia SV-4000”. Corres à loja de produtos electrónicos para comprar o novo telemóvel mas o vendedor diz-te que, por um atraso na entrega, só os  receberá daí a algum tempo. Apresenta-te então, como alternativa, um outro modelo. Sem teres consciência disso, estás a ser vítima da táctica da “publicidade-isco”, uma das práticas comerciais proibidas. Funciona assim: anuncia-se um certo produto a um preço convidativo e, posteriormente, apresenta-se uma qualquer justificação para não o vender, aproveitando a presença e o interesse do consumidor para lhe vender outros produt Outra técnica bastante comum surge em campanhas do género: “Creme anti-acne Ulskin, por 9,99 €, apenas hoje!”. Com esta técnica pretende-se levar o consumidor a tomar uma decisão imediata sem lhe dar oportunidade ou tempo suficiente para reflectir. Se o consumidor verificar que, na semana seguinte, o produto continua à venda por aquele preço, então trata-se de uma prática desleal que deverá ser denunciada. Infelizmente, o facto de serem proibidas não significa que estas práticas deixem de ser usadas. E isto por várias razões. Em primeiro lugar, porque para estes infractores serem punidos têm que ser detectados pelas autoridades ou denunciados pelos consumidores. Em segundo lugar, porque as multas previstas na lei, chamadas coimas, nem sempre são suficientemente altas para desencorajar os infractores.

O nosso sistema de fiscalização da lei e aplicação da justiça não é muito eficiente, mas esse é um problema geral e não apenas da defesa do consumidor. Assim, as denúncias por parte dos consumidores são vitais para travar as práticas ilegais.  És capaz de denunciar práticas ilegais? Achas que vale a pena denunciá-las?

 

DECOJovem

publicado por esas às 19:56
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